Documento legal
Reembolso e direito de arrependimento
1. O prazo
Em compras feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante 7 dias corridos para desistir, contados da data da compra. Dentro desse prazo devolvemos 100% do valor pago.
2. Como pedir
- Envie o pedido por e-mail (contato@siteagente.com.br) ou pelo WhatsApp de atendimento, informando o e-mail usado na compra.
- Confirmamos o pedido e solicitamos o reembolso à Cakto, a plataforma que processou o pagamento.
- O valor volta pelo mesmo meio de pagamento: no cartão, na fatura (pode levar até duas faturas, conforme o banco); no Pix, na conta de origem.
22.819.152 EDUARDO MARTINS DA SILVA - ME (Site Agente)
CNPJ: 22.819.152/0001-53
Santa Helena de Goiás/GO — atendimento 100% digital
E-mail: contato@siteagente.com.br
WhatsApp: +55 (64) 99337-5200
3. Assinaturas
Se o seu plano for uma assinatura, você pode cancelar quando quiser, sem multa, e as cobranças seguintes deixam de ser feitas. O reembolso de 7 dias vale para a primeira cobrança.
4. O que acontece depois do reembolso
A licença do plano é desativada. Estornos e contestações junto ao banco (chargeback) têm o mesmo efeito.
5. Depois dos 7 dias
Passado o prazo legal, analisamos cada caso. Se o serviço não foi entregue como descrito ou houve falha nossa, resolvemos com você: ajuste, nova criação do site ou devolução, conforme o caso. Seus direitos como consumidor continuam valendo.
6. Compra que ainda não foi paga
Se você gerou um Pix ou um boleto e não pagou, nada é cobrado. O código expira sozinho.